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quinta-feira, 9 de janeiro de 2025
O Pix será cobrado? Entenda as novas regras de 2025
Desde 1º de janeiro, o Pix conta com novas regras para o monitoramento de transações de alto valor pela Receita Federal. As mudanças, no entanto, não aplicam a cobrança de impostos para fazer transferências instantâneas.
A normativa aplicada pela instituição tem o objetivo de melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária e "não implica qualquer aumento de tributação", segundo comunicado feito pelo Fisco na última terça-feira (7).
Em janeiro, a Receita Federal começou a ampliar o serviço de monitoramento de transações financeiras mensais acima de R$ 5 mil no Pix e no cartão de crédito para pessoas físicas e acima de R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essas informações serão rastreadas e devem ser reportadas pelas operadoras para a Receita.
Como funciona o monitoramento
Com as novas regras de monitoramento, as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, devem notificar a Receita Federal operações que ultrapassem os valores estipulados. Essa regra já era aplicada para os bancos tradicionais e cooperativas de crédito.
As informações serão repassadas semestralmente através de uma declaração emitida na plataforma e-Financeira, sistema da Receita que integra o Sistema Público de Escrituração Digital.
"Quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um PIX ou fazendo uma operação do tipo DOC ou TED, não se identifica, na e-Financeira, para quem ou a que título esse valor individual foi enviado. Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$5 mil para uma pessoa física, ou de R$15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal", explica o Fisco em comunicado.
Por que as regras do Pix mudaram?
As novas regras buscam melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, assim como aprimorar a fiscalização das operações financeiras do país. Os resultados do monitoramento visam garantir uma maior coleta de dados para combater a evasão fiscal e oferecer mais transparência.
Fonte: CANALTECH
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